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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Adriana Lima

Adriana Lima

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 30 outubro 2015 | 10:54

Bom dia,

Uma NF do estado de PR veio com dois preodutos com o mesmo NCM(34031900), só que com MVA diferentes...alguém já teve um caso assim?
Fiquei na dúvida de qual MVA usar, pois ao fazer consultoeria do NCM , aqui em meu estado(Maranhão) , não tem os valores de MVA original e nem ajustada, está em branco.

Certa de sua colaboração.

Adriana Silva

Adriana Lima- Contadora
julio cesar

Julio Cesar

Prata DIVISÃO 3 , Assistente Tributário
há 9 anos Sexta-Feira | 30 outubro 2015 | 14:15

Boa tarde Adriana Silva

Consultei aqui e apareceu a mesma coisa, zerado.

Porem tem 3 criterios para aplicar ST ai em MA

1 - Art. 7° A base de cálculo do imposto a ser retido é o preço máximo ou único de venda a consumidor fixado por autoridade competente.

2 - Art. 8° Na falta do preço a que se refere o art. 7°, a base de cálculo será o montante formado pelo preço estabelecido por autoridade competente para o sujeito passivo por substituição tributária, ou, em caso de inexistência deste, pelo valor da operação acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, tributos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionados, ainda, em ambos os casos, do valor resultante da aplicação dos percentuais de margem de valor agregado divulgados mediante Ato COTEPE publicado no Diário Oficial da União.

3 - Calculo conforme previsto no art. 11.

Creio que seria melhor questionar o fornecedor qual foi o critério para o calculo. Porque dentro do PR realmente este NCM é contemplo por dois grupo de mercadorias com percentuais diferentes.

Espero ter ajudado.

Se o seu dom é servi, sirva; se é ensinar; ensine;
RM 12;7

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