FECP ST - Operações internas

Prezados colegas, bom dia.

De acordo com a Resolução SEF nº 6.556/2013, para fins de cálculo do imposto FECP ST, devemos aplicar 1% sobre a diferença entre a 'Base do ST' com a 'Base do ICMS Próprio'. Pois bem, em empresas optantes do Simples Nacional, não teremos a 'Base do ICMS Próprio', desta forma, na apuração, a base do FECP será a diferença entre a 'Base ST' com qual valor?'

Obrigado!

Bom dia, Rafael!

"10) Nas operações com Substituição Tributária, como devo proceder em relação ao FECP
(Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais)?
Consulte o artigo 4º da Resolução SEF nº 6556/03:
“Art. 4.º O valor da parcela do adicional relativo ao FECP em razão da substituição
tributária, com exceção do previsto no inciso I, do artigo 3.º, será obtido:
I - em operações internas, aplicando-se o percentual de 1% (um por cento) sobre a
diferença entre o valor da base de cálculo de retenção do imposto e o valor da base
de cálculo da operação própria;
II - em operações interestaduais que destinem mercadorias ao Estado do Rio de
Janeiro, aplicando-se o percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da base de
cálculo de retenção do imposto.”.1"

Bom dia, Fabiana.

Já havia observado que na Resolução citada não há nada específico para empresas optantes pelo simples, sendo assim, minha dúvida é:

Já que não temos Base de Calculo de ICMS próprio, qual valor devemos considerar? O valor dos PRODUTOS ou o VALOR CONTÁBIL?

O valor da Base de Cálculo do ICMS ST, desse valor 1% é destinado ao FECP!

No meu caso, a operação é dentro do próprio Estado.

Sendo assim, deve ser a diferença entre a Base do ST e a base do ICMS Próprio.

Como a empresa em questão é Optante pelo Simples Nacional, ela não possui Base de ICMS Próprio.

Mesmo sendo uma operação interna, o produto está sujeito a ST certo?

Então, mesmo que não destacado na NF, vc tem uma valor de ICMS próprio!
Vou pesquisar mais a fundo, mas no meu entendimento, mesmo q não esteja destacado na NF, há uma base de cálculo de ICMS próprio, na operação...