Celli Gomes
Ouro DIVISÃO 1 , Assistente FiscalBom dia.
Alguém saberia me informar se o item: Motor elétrico- NCM: 8501-5210, tem algum incentivo fiscal? tipo redução na base de calculo do ICMS.
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Celli Gomes
Ouro DIVISÃO 1 , Assistente FiscalBom dia.
Alguém saberia me informar se o item: Motor elétrico- NCM: 8501-5210, tem algum incentivo fiscal? tipo redução na base de calculo do ICMS.
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) FiscalBom dia Celli Gomes
Tem alíquota diferenciada.
NCM 8501.52 - Outros motores de corrente alternada, polifásicos, de potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW
Artigo 54, inciso V, do RICMS/SP: info.fazenda.sp.gov.br
A Alíquota será de 12% aplicável somente a máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, conforme expresso no artigo 54, inciso V, do RICMS/SP, c/c o item 75 do Anexo I da Resolução SF nº 04/98 (info.fazenda.sp.gov.br).
Um abraço.
Celli Gomes
Ouro DIVISÃO 1 , Assistente FiscalBom dia.
Obrigado Adilson, sempre tão prestativo.
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