DIFAL E-COMMERCE - Simples Nacional

Boa tarde,

minha empresa está enquadrada no simples nacional em Minas Gerais. Revendemos artigos de vestuário pela internet. Com a nova legislação sobre o DIFAL, gostaria de saber como minha empresa deverá pagar o DIFAL.

Fiz algumas pesquisas e apurei que, em 2016 deverei pagar 40% do DIFAL para o estado de destino , e 60% para o estado de origem. Mas duas notícias mostram pontos diferentes.
-Em uma delas eu deveria pagar apenas 40% para o estado destino e os 60% restantes, seria não devido. Ou seja, não teria a obrigatoriedade de pagar para o estado de origem.
-Já em outra notícia eu deveria pagar os 60% da mesma forma.

Como minha alíquota interestadual é 7% o DIFAL seria 11% para estados com ICMS de 18%, por exemplo. O que dobraria meus tributos, tendo em vista que o teto do Simples é 12%.

A alíquota interestadual irá permanecer a mesma? Ou sofrerá alguma alteração?
A parte do DIFAL para o estado de origem, é mesmo não devida?

Obrigado

Bruno Capelo, Minas Gerais regulamentou recentemente a nova obrigação prevista na EC 87/2015, segue texto:

Olá Bruno!

Esse assunto está bem enrolado ainda, apesar da obrigação já estar batendo a nossa porta - 01/01/2016.

Pelo que eu andei pesquisando, como você é do Simples Nacional, você fará todos os cálculos como se fosse do regime Normal, mas na hora de fazer a partilha, você só informará os dados da UF de destino.

Ainda existe muito contradição sobre isso. Eu li vários materiais onde o pessoal aponta uma série de problemas neste convênio ao que se trata do Simples Nacional. Eu estava apostando que essa obrigação fosse suspensa até que esses pontos estivessem esclarecidos, mas pelo jeito a minha aposta será a perdedora.

Eu escrevi um artigo sobre o assunto. Talvez ele lhe traga alguma informação útil:

http://www.asseinfo.com.br/blog/difal-diferencial-de-aliquota-icms/

Lá você encontrará até um pequeno simulador para te ajudar no cálculo.

Imagino que depois de 04/01/2016 nós teremos respostas melhores. Se isso acontecer, eu atualizarei o nosso post.

Espero ter ajudado.

Um abraço