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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Venda de um estado para o outro pode usuar a tributacao do m

FABIO FELICIANO DA SILVA SANTOS

Fabio Feliciano da Silva Santos

Bronze DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 9 anos Quinta-Feira | 5 novembro 2015 | 14:31

Boa Tarde amigos e amigas !

Estou com um cliente do Estado de Minas Gerais, que irá realizar uma obra no Rio de Janeiro, ele alega que quando faz obra em outro Estado usa a tributação do Estado onde é realizada a obra ( no meu caso usaria a tributação do RJ), porem o CNPJ dele é MG, sem filiais no RJ.

Para mim visualmente estaria errado ele usar a tributação do RJ, visto que ele não tem filial aqui, mas ele insiste que sempre fez assim e estaria correto.

Os amigos acham que é realmente correto? se sim existe alguma legislação que incide sobre isso ?

agradeço desde já a tenção !

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