
Fabio Feliciano da Silva Santos
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalBoa Tarde amigos e amigas !
Estou com um cliente do Estado de Minas Gerais, que irá realizar uma obra no Rio de Janeiro, ele alega que quando faz obra em outro Estado usa a tributação do Estado onde é realizada a obra ( no meu caso usaria a tributação do RJ), porem o CNPJ dele é MG, sem filiais no RJ.
Para mim visualmente estaria errado ele usar a tributação do RJ, visto que ele não tem filial aqui, mas ele insiste que sempre fez assim e estaria correto.
Os amigos acham que é realmente correto? se sim existe alguma legislação que incide sobre isso ?
agradeço desde já a tenção !