Fernanda Fischer
Prata DIVISÃO 1 , Não InformadoBom Dia
Fiz uma Exportação de mercadorias que vão ser utilizadas como Brindes, utilizei o CFOP 3.949, e não me creditei do ICMS no livro de entrada. Porém fiz a saída da mercadoria com o destaque de ICMS com o CFOP 5.910 como a legislação orienta a fazer no caso de brindes.
O ICMS desta mercadoria (na exportação) foi paga através do DARE Código 1716.
Estou em dúvida de como me creditar deste ICMS. Faço uma DCIP? Se sim utilizo qual desses códigos:
15 - SAÍDA TRIBUTADA DE MERCADORIA RECEBIDA PARA USO OU CONSUMO
31 - CRÉDITO DO IMPOSTO RECOLHIDO POR OCASIÃO DA IMPORTAÇÃO COM EMISSÃO DE DI - DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO
Ou sou obrigada a preencher o quadro 41 da DIME, sendo que não faço outras exportações.
Obrigada