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Danielli Pereira de Campos
Bronze DIVISÃO 2 , SecretáriaBoa tarde,
gostaria de saber se há legalidade na cobrança do ICMS, pelo estado de origem e pelo destinatário?
Estamos com problemas na barreira fiscal de MT, onde os fiscais alegam e ameaçam (toda vez) que vão autuar a empresa... O ICMS (mercadoria e frete) já foi recolhido no estado de origem, no caso RO.
João Alves de Menezes Júnior
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Boa tarde Danielli,
seu questionamento está muito solto mas em linhas gerais o ICMS é devido somente a um Estado (Origem ou destino) dependendo da operação realizada, uma mesma operação não pode ser bi tributada.
Atc
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