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ICMS Sobre Transferência para Comercialização Matriz-Filial

Josemir Miranda Lemos Júnior

Josemir Miranda Lemos Júnior

Iniciante DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 11 novembro 2015 | 17:19

Boa tarde!

Estou com uma dúvida em relação à alíquota que eu devo usar quando for emitir uma nota para uma filial no mesmo estado.
Tipo, a empresa situada na paraíba, cujo alíquota interna é de 17%, geralmente compra do sul onde a alíquota é de 7%.
A matriz transfere para a filial com os mesmos valores de custo, pois bem. Agora qual seria a alíquota praticada nesta transação?
Como eu tive direito ao crédito de 7% do valor de custo, e como eu transfiro o produto, transfere-se junto à ele o valor de direito do crédito do ICMS (que seria os 7%), correto?

Mas o que se pratica nesta empresa é a transferência com a alíquota de 17% mesmo.

Qual seria o procedimento correto legalmente?

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