Compra por não contribuinte e posterior transferência - Subs

Boa tade amigos.

Por gentileza, gostaria de tirar uma duvida na seguinte operação:

- Temos 4 CNPJ's. 2 em SP um com IE e outro sem, e outros 2 em RS, um com IE e outro sem. Regime Lucro Real.
- Fornecedor de SP

- Mercadoria:
Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.2 que sejam de uso automotivo
NCM : 85.27

PROTOCOLO ICMS 88, DE 23 DE JULHO DE 2009

- Finalidade: Uso Interno( Consumidor Final)

Estou com as seguintes duvidas:

1° Comprando pela filial de São Paulo sem inscrição estadual, não teria o ICMS-ST, eu posso fazer a transferência para minha filial de RS , também sem inscrição estadual, com aquela carta de não contribuinte? E caso minha filial do RS tenha inscrição estadual?

2° Comprando pela filial de RS que tenha IE, mesmo sendo para uso e consumo teria a tributação do ICMS-ST?

3° Comprando pela filial de RS sem IE, teria a tributação do Difal?


Estou pergunto isso, pq estamos analisando qual o melhor CNPJ para essas operação.

Obrigado.

Segue as respostas

1° Comprando pela filial de São Paulo sem inscrição estadual, não teria o ICMS-ST, eu posso fazer a transferência para minha filial de RS , também sem inscrição estadual, com aquela carta de não contribuinte? E caso minha filial do RS tenha inscrição estadual? R:Pode sim efetuar essa movimentação, mas corre o risco do futuro o fisco exigir IE pois você promoveu circulação da mercadoria e dependendo da atividade você teria que possuir IE, principalmente se for matriz e filial com a mesma raiz do CNPJ.

2° Comprando pela filial de RS que tenha IE, mesmo sendo para uso e consumo teria a tributação do ICMS-ST? Não teria, teria somente o DIFAL, pois não existe ST para compra para uso e consumo.

3° Comprando pela filial de RS sem IE, teria a tributação do Difal? Não haveria, pois DIFAL é sujeito aos contribuintes do ICMS.

Leonardo Alcantara ,

Obrigado pelo retorno.

Você teria o embasamento legal? Se não tiver, sem problemas.

Abs.