Redução na base de cálculo

Bom dia!

Pesquisei a tributação de um produto pelo NCM e encontrei que ele possui redução na base de cálculo conforme legislação MG abaixo. Trabalho com a revenda deste produto minha dúvida é se a redução se aplica para todo tipo de saída ou somente para fabricantes desta mercadoria. Desde já agradeço pela ajuda.

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Saída, em operação interna ou interestadual, de máquina, aparelho ou equipamento, industriais, relacionados na Parte 4 deste Anexo:

31/12/2015

a) nas operações tributadas à alíquota de 18% (dezoito por cento):

51,11

0,088


b) nas operações tributadas à alíquota de 12% (doze por cento):

26,66



0,088



c) nas operações tributadas à alíquota de 7% (sete por cento):

26,57





0,0514

Boa tarde, Christiene Moreira!

Para que possamos ajudá-la é importante que informe o NCM, qual o produto a origem e o destino da operação, para identificação de convenios e ou protocolos ou ainda se há tributação no seu estado nas operações internas.

Christiene,

fui ao anexo IV somente para dar uma outra lida, mas esse trecho é velho conhecido meu.

Seguinte, não há especificação da atividade do remente ou alienante então é valido para todo mundo. É reduzida a base de calculo na saída e com manutenção do crédito para qualquer um, seja quem fabricou o revendeu etc....

Mas, par quem revende esse benefício não faz mto sentido né, pois, vende com base de calculo reduzida, porém o ICMS da nota de entrada que te dá o crédito na entrada também virá calculado sobre uma base de calculo com a mesma redução, ou seja, o benefício mesmo só tem seu efeito para o fabricante.

Vá a parte 4 referida neste item 16, se seu item se enquadrar ali, aplique redução tranquilamente.

Espero ter sido util.

att.

Lyniker de Lima Santos

Dirceu, boa tarde!

O NCM é 8483.40.10 e será revenda para dentro do estado de Minas Gerais.

65.1 Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e
variadores de velocidade, incluídos os conversores de
torques.
8483.40.10


Aplique a redução!

Obrigada Dirceu e Lyniker pela ajuda, vou aplicar a redução.