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Maria Sônia Moreira de Melo
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita FiscalUma empresa não optante pelo Simples Nacional, compra materiais p/revenda: Grosa 14" - classificação 8203.10.90, faca duplo corte - classificação 8211.92.90.
Gostaria de saber se essas mercadorias tem ST. Visto que esses produtos são vendidos e tem a classificação relacionada à Construção Civil, no entanto não tem essa utilidade/fim. A referida empresa vende as ferramentas para uso veterinário.
Como proceder?
Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador , Contador(a)Maria Sônia,
Para saber se a mercadoria é ST ou não, você deverá cunsultar a Parte 2 do Anexo XV do RICMS/02.
Para saber se a mercadoria é isenta, você deverá cunsultar o Anexo I do RICMS/MG/02.
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