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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Transferência

Visitante não registrado

há 9 anos Sexta-Feira | 20 novembro 2015 | 16:56

Boa tarde,
Alguém poderia me ajudar ?
Estamos transferindo brindes e um móvel (que utilizamos em remessas de comodato) para a filial que fica em são paulo. Qual CFOP devo usar?

João Henrique

João Henrique

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 9 anos Quinta-Feira | 3 dezembro 2015 | 17:34

boa tarde,

Nas operações de transferências de bens do ativo permanente, não haverá a incidência do ICMS, desde que os bens tenham sido objeto de uso, no próprio estabelecimento, por mais de um ano(menos de um ano será tributado, com uma redução de bc, vide artigo 266, inciso I, do RICMS/BA), antes da desincorporação, conforme o artigo 3º, inciso VIII, da Lei nº 7.014/96.

Em relação à emissão da nota fiscal de transferência de bem do ativo imobilizado, o CFOP será o 5.552 em operações internas, ou, o 6.552 em operações interestaduais.

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