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Maria Auxiliadora Ferreira da Silva
Iniciante DIVISÃO 2 , AnalistaPessoal ,
Faço importação de amostra Gratis e pago II cod. 1587 e ICMS SP COD 10005-6. AMOSTRA GRATIS possui isenção de ICMS e IPI na saida, neste caso de importação tributada também?
obrigada
João Henrique
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita FiscalBoa tarde,
Conforme o estabelecido no artigo 37, inciso II do Anexo I do RICMS/SP, a importação de amostra grátis também está amparada pela isenção do ICMS, desde que a mercadoria não possua valor comercial e desde que observadas as definições estabelecidas pela legislação federal que outorga a isenção do imposto de importação.
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