Nota fiscal M-1

Bom dia a todos!

Preciso emtir uma nota fiscal de devolucao para Santa Catarina, porém meu cliente que fica no estado de São Paulo nao utiliza Nota Fiscal Eletronica.

Como devo proceder?

Desde já agradeço a atenção de todos!!

Bom dia Giselle Meireles

Até 31/08/2015, havia uma situação de não obrigatoriedade, exceção, para Contribuinte Varejista, que a partir de 01/09/2015, passou a ser obrigatória a emissão de NF-e também. Não sei se é o seu caso.

Veja:

Cláusula segunda Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações:

I - destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente;

III - de comércio exterior.

Renumerado o parágrafo único para § 1º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 193/10, efeitos a partir de 01.12.10.
§ 1º Caso o estabelecimento do contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e:

I - a obrigatoriedade expressa no caput ficará restrita às hipóteses de seus incisos I, II e III;

Nova redação dada ao inciso II da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 44/15, efeitos a partir de 01.08.15.
II - até 31 de agosto de 2015, a hipótese do inciso II do caput não se aplica ao estabelecimento de contribuinte exclusivamente varejista, nas operações com CFOP 6.201, 6.202, 6.208, 6.209, 6.210, 6.410, 6.411, 6.412, 6.413, 6.503, 6.553, 6.555, 6.556, 6.661, 6.903, 6.910, 6.911, 6.912, 6.913, 6.914, 6.915, 6.916, 6.918, 6.920, 6.921.

Redação original, efeitos até 31.07.2015.
II - a hipótese do inciso II do caput não se aplica ao estabelecimento de contribuinte exclusivamente varejista, nas operações com CFOP 6.201, 6.202, 6.208, 6.209, 6.210, 6.410, 6.411, 6.412, 6.413, 6.503, 6.553, 6.555, 6.556, 6.661, 6.903, 6.910, 6.911, 6.912, 6.913, 6.914, 6.915, 6.916, 6.918, 6.920, 6.921.

Fonte: www.confaz.fazenda.gov.br

Boa tarde, Adilson Castro de Queiroz!!!

Muito obrigado pela sua atenção e pelas informações!!!

Me ajudaram muito!!

Ate mais!!!