sobre venda para zona franca de manaus

bom dia.
Tenho cliente enquadrado no simples nacional, vai efetuar venda para manaus, gostaria de saber qual é o procedimento quando existe venda para este estado, se tenho que pagar algum tipo de imposto, gostaria se possivel uma legislação atual ou normas sobre esse assunto;
grata.

Boa tarde,

Para mercadorias destinadas a ZFM (Zona Franca de Manaus) e Area de Livre Comércio, todos pertencentes a região da floresta amazônica, é concêdido alguns benefícios.

No caso da ZFM(o qual é o caso de Manaus) , ocorrerá a isenção de ICMS e IPI, e para a Area de Livre Comércio, apenas a isenção do IPI. No caso de seu cliente, por ser SIMPLES NACIONAL, ele não precisará se preocupar com a isenção desses impostos.

Ele terá apenas que declarar a entrada da mercadoria através de um documento chamado PIN através de um programa chamado SINAL 6.0, adquiridos no site do SUFRAMA.

Primeiro deve-se cadastrar seu cliente no site do SUFRAMA, o login será o CNPJ ou o CPF do remetente, no caso, paranaense.

No PIN a ser gerado, deve constar além dos dados do remente, deve constar os dados da transportadora (CNPJ, razão social, etc), os produtos detalhados (quantidade, NCM, etc), o s detalhes da nota fiscal (nº, valor, etc) e o do destinatário amazonense, incluindo sua inscrição no SUFRAMA, ao qual recomendo entrar diretamente em contato com o destinatário do norte, pois, este registro não está disponível na internet. E o PIN deverá acompanhar a nota, só não me recordo ao certo o número de vias.

Espero ter esclarecido alguma de suas dúvidas.

Pra maiores esclarecimentos, estou deixando alguns links do SUFRAMA.

HOME:
http://www.suframa.gov.br

Perguntas e Respostas:
http://www.suframa.gov.br/suframa_faleconosco.cfm

WS SINAL:
http://www.suframa.gov.br/servicos.cfm

Qualquer dúvida, deixo também meu e-mail de contato e msn

@Oculto

Grato

Bom dia,

Complementando a informação do Leandro, este link abrirá direto no menu.


http://alvaraes.suframa.gov.br:7778/PMNRecEViewController/

E quanto a tributação no PGDAS, o optante poderá marcar a opção vendas para o exterior???