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Substituição por garantia

Evandro Evangelista Porto

Evandro Evangelista Porto

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 1 dezembro 2015 | 10:36

O art. 11º do anexo XII do RICMS/SP estabelece as regras da NF de substituição em virtude de garantia da concessionária de veículos para o consumidor final, ocorre que o preço a ser destacado na NF conforme o dispositivo legal é o preço da peça debitado ao fabricante, que preço é esse? Seria o preço de custo de aquisição ou os 10% do preço de uma peça nova mencionado no art. 6º do mesmo anexo?

Evandro E. Porto

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