RANFS Niterói - Obrigatoriedade

Prezados Colegas,

O prestador de serviço está situado no Município do Rio de Janeiro e o tomador também, porém, o serviço foi prestado no município de Noterói. O tomador exige que seja preenchido o RANFS, mas, ao tentar preenche-lo no site do WEBISS, aparece a seguinte mensagem:

Tomador de Fora ou não cadastrado.


Sendo assim, pergunto-lhes:

Existe realmente esta obrigatoriedade?

Obrigado!

Prezado Rafael,

O Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviços (RANFS) tem como funcionalidade o registro das informações contidas na Nota Fiscal emitida por Prestadores de Serviço de outro Município, que deverá ser preenchido on-line e impresso para ser entregue a qualquer Tomador de Serviços estabelecido no Município.

O RANFS tem como principal objetivo aprimorar e facilitar a gestão das retenções, oferecendo a Administração Pública visibilidade em tempo real dos serviços prestados por Prestadores de Serviços de outro Município e auxiliar os Tomadores do Município, no cumprimento das obrigações acessórias de prestar as informações à Autoridade Fazendária.

Sendo assim, a exigência do RANFS é uma obrigação acessória de todos os Tomadores de Serviços do Município, quando da contratação de serviços de Prestadores estabelecidos em outro Município.

Assim como na Prefeitura do Município de Uberaba - MG, tanto o tomador quando o prestador devem estar devidamente cadastrados. Sem o RANFS você como tomador de serviço não conseguira gerar a guia de ISSQN para recolhimento, se devido.

Bom dia, Diego.

Obrigado pela orientação. Entrei em contato com o Fiscal de Plantão na Prefeitura de Niterói, e fui informado que neste caso não há como realizar a emissão do RANFS, pois, o TOMADOR não está domiciliado no Município de Niterói.

Um grande abraço!