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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Edinéia

Edinéia

Bronze DIVISÃO 4 , Faturista
há 9 anos Quinta-Feira | 3 dezembro 2015 | 09:30

bom dia
Preciso saber quanto irei pagar de ST para o Item pastilha de porcelana NCM 6908 de São Paulo para Santa Catarina.
Compra para revenda.

LUCIANO FAYER BASTOS

Luciano Fayer Bastos

Ouro DIVISÃO 3
há 9 anos Sexta-Feira | 4 dezembro 2015 | 16:38

Edneia,segue

SC - Lista de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária

ICMSIPI
Base Legal da Substituição Tributária SEGMENTO
Artigo 227 do Anexo 3 do RICMS/SC Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno

NCM DESCRIÇÃO
6908 Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento

MVA ORIGINAL MVA ORIGINAL REDUZIDA * MVA AJUSTADA 4% MVA REDUZIDA 4% * MVA AJUSTADA 12% MVA REDUZIDA 12% * ALÍQUOTA INTERNA
39 % 11,70 % 51,64 % 21,85 % 39 % 11,70 % 12 %

CONVÊNIOS E PROTOCOLOS SIGNATÁRIOS
Protocolo ICMS 196/2009 AP, ES, MG, PR, RJ, RS, SC
Protocolo ICMS 116/2012 SC, SP
Este protocolo é unilateral, aplicando-se somente às operações oriundas do Estado de São Paulo, destinadas ao Estado de Santa Catarina.

OBSERVAÇÕES
Os materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno sujeitos à substituição tributária encontram-se relacionados na Seção XLIX do Anexo 1 do RICMS/SC.
Em relação aos produtos cerâmicos, NCM 6908, remetidos para destinatários localizados no Estado de Santa Catarina, a base de cálculo não poderá ser inferior aos valores de venda fixados em pauta expedida em ato do Diretor de Administração Tributária, conforme expresso no artigo 229, § 3º, do Anexo 3 do RICMS/SC.
Aplica-se a alíquota de 12% a ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento (NCM 6907 e 6908), de acordo com o artigo 26, inciso III, alínea "j", do RICMS/SC.
* Os percentuais de MVA reduzidos, indicados na tabela acima, são aplicáveis nas operações destinadas a contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
Fonte Econet

Luciano Fayer Bastos

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Twitter: @fayerluciano

“O saber é saber que nada se sabe. Este é a definição do verdadeiro conhecimento.” (Confúcio)

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