ISSQN Devido Fora do Municipio

Boa tarde!

Gostaria da ajuda de vocês pois fiquei muito confusa com uma informação que recebi de um fiscal da prefeitura.

Na emissão da nota fiscal de serviço, aqui em Sumare/SP, existe uma opção que diz que o "ISS Devido Fora do Município Sem Retenção".

Perguntei em que situação utilizaria essa opção, pois não conheço nenhuma hipótese em que o ISS é devido em outro município sem que haja retenção, e a resposta que tive foi a seguinte:

" Nos casos de prestação de serviços constantes nos incisos I a XX da Lei Complementar 116/03 o ISSQN é devido fora do Município do Prestador, e caso na legislação do Município do tomador não tenha previsão de que o tomador tenha que reter e recolher o ISSQN o Prestador deverá recolhe-lo (no município do tomador)"

Isso existe?

Obrigada!

Mônica, boa tarde.

Existe sim, durante o informe da sua receita no sistema do simples nacional, irá encontrar dentro do anexo de serviços algumas variações de recolhimento, como exemplo"sem retenção ou substituição tributaria de ISS, com imposto devido a outro município." Informará o município, o ISS constante no DAS gerado será destinado a prefeitura do município em que o serviço foi prestado.

Boa tarde, Hélder.

Mas qual seria a base disso, pois, no meu entender, se o ISSQN é retido o tomador quem deve efetuar o recolhimento. Não é assim?

Att.

Mônica,

A base é esta que a fiscal lhe informou.

O que acontece é que muitas das vezes a sua prefeitura não libera a retenção, por exemplo, como mesmo informou viu a opção. (Na emissão da nota fiscal de serviço, aqui em Sumare/SP, existe uma opção que diz que o "ISS Devido Fora do Município Sem Retenção".)

O que significa que se emitir esse serviço e informar que foi prestado em outro município não conseguiria fazer a retenção, mas se informar essa opção saberá que o ISS é devido ao município do seu tomador onde foi prestado o serviço.

Me informe o código do seu serviço.