NT 2015/003 - Cest

Bom dia, pessoal!

Para poder atender a Nota Técnica 2015.003 os desenvolvedores de software terão que se acostumar com uma nova sigla CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), e também adaptar os sistemas com base na tabela oficial deste novo código, que passa a fazer parte do XML da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).

Perguntas: O Cest deve ser indicado somente quando a venda é interestadual para um consumidor final? Ou existe outra situação em que o a tabela deverá ser informada?

Att,

Marcelo, o CEST dever ser informado para todos os produtos que são ST, não importando se a venda é interna ou não

Nao tenho o nº do convênio agora, mas a CEST foi prorrogada para 01/04/2016

Márlus

Bom dia, Márlus!

Obrigado pela informação.

Pelo que Li a respeito, essa instrução técnica só é válida para NFC-e, algo que Minas Gerais não se posicionou em relação a sua adesão.

Nos casos de NF-e não há que se falar na tabela CEST. Correto?

Att,