André Luís Müller de Farias
Iniciante DIVISÃO 4 , Advogado(a)Tenho um cliente que irá realizar operação de importação para revenda simples.
No caso, a alíquota do ICMS sobre a operação de importação é qual?
Para a saída interestadual, a alíquota é 4%. E para saída interna?
Quais os benefícios fiscais concedidos hoje por SC na importação, e qual o impacto destes na parte de creditamento do ICMS?
Obrigado!