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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS Importação - SC

André Luís Müller de Farias

André Luís Müller de Farias

Iniciante DIVISÃO 4 , Advogado(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 10 dezembro 2015 | 11:47

Tenho um cliente que irá realizar operação de importação para revenda simples.

No caso, a alíquota do ICMS sobre a operação de importação é qual?

Para a saída interestadual, a alíquota é 4%. E para saída interna?

Quais os benefícios fiscais concedidos hoje por SC na importação, e qual o impacto destes na parte de creditamento do ICMS?

Obrigado!

Leonardo Alcantara

Leonardo Alcantara

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 9 anos Quinta-Feira | 10 dezembro 2015 | 12:03

No caso da importação e da saída dentro da UF será utilizado a alíquota interna do ICMS.
Em SC existe um benefício chamado TTD, no qual o ICMS de importação é diferido e sobre o valor do imposto a ser pago nas saídas existe um estorno de 75%, aconselho procurar a SEFAZ para verificar as condições e se sua empresa pode lograr esse benefício.

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