Devolução de venda

Boa tarde a todos preciso de uma orientação de como proceder: fiz uma venda para o estado de São Paulo e meu cliente fez uma recusa no verso da nota fiscal, sendo assim terei que emitir uma nota de entrada pra voltar o material no estoque só que a nota fiscal teve St, como faço? Posso me creditar desse imposto ou tenho que pedir restituição do valor pago pra Sp? Como fazer o pedido? Obrigado

Embora a legislação de Minas Gerais não tenha previsão expressa quanto à emissão de nota fiscal de devolução, quando de mercadoria adquirida com ICMS ST retido, a Consulta Tributária nº 066/2012, a qual dispõe que o contribuinte deverá emitir a nota fiscal com destaque do ICMS ST na nota fiscal de devolução, somando desta forma o valor do ICMS ST retido, na referida nota fiscal.
Justamente por omissão da legislação, pode-se adotar o procedimento de criar um item chamado “devolução do ICMS ST”, deste modo, o valor do ICMS ST não será destacado nos campos próprios, mas somará no valor total da nota fiscal.
Importante ressaltar que o contribuinte mineiro terá direito a se restituir do ICMS/ST recolhido em favor do Estado de Minas Gerais, bem como a se creditar do ICMS relativo à operação própria do remetente, nos termos do inciso I do artigo 23 da Parte 1 do Anexo XV e § 10º do artigo 66, todos do RICMS/MG, haja vista a inocorrência do fato gerador presumido.

Jenny bom dia mas o problema é que essa nota foi vendida para Sp ou seja o imposto foi recolhido para o estado de São Paulo. Preciso saber como proceder para ter o valor pago de volta? Eu posso me creditar desse valor? Ou tenho que pedir restituição do St para o estado? Obrigado pela sua colaboração

Marcelo, bom dia! De acordo com o meu entendimento, vc se credita do valor pago, na apuração do ICMS ST do mês.
Pq o pedido de restituição, só se torna procedente quando, o valor foi pago a maior, ou pago em duplicidade enfim!

Fabiana obrigado pelo seu retorno, mas como vou me creditar se esse imposto já foi pago? Não sei como fazer essa operação pois somos de Minas Gerais e vendemos para o estado de Sp e o St é pago antecipadamente.

Vc faz a apuração no final do mês, do ICMS devido certo?
Alias desculpe, a empresa é optante pelo Simples?

A empresa não é optante pelo Simples mas eu não tenho inscrição em São Paulo então eu pago o St no ato da venda, não tem como estornar esse valor na apuração. Se fosse operação interna aqui em Minas até conseguiria fazer isso pois pago mensal.

Marcelo, então vc pode fazer a solicitação da restituição, conforme descrito no link abaixo!

http://www.fazenda.sp.gov.br/guia/icms/restituicao_gnre.shtm