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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ELIZABETH DE SOUZA LACERDA

Elizabeth de Souza Lacerda

Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 15 anos Sexta-Feira | 22 agosto 2008 | 11:19

Bom Dia!
Alguém poderia me esclarecer,tenhoum cliente que está exportando água potável,para a África. A nota de saídada mercadoria será emitida com código 7501, mas alguém poderia me dizer quais impostos que incidirão sobre esta nota?
Obrigada.


Beth

Por favor qual o CNAE usado para prestação de serviço de comissão sobre consignação de venda de automóvel? Já li vários tópicos e nenhum responde a mesma pergunta.


Dirceu Pereira

Dirceu Pereira

Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 15 anos Sexta-Feira | 22 agosto 2008 | 13:51

Boa tarde, Elizabeth

Espero poder ajudá-la.

Caso sua venda seja através de "day trading" uma empresa exportadora, deverá usar o CFOP 7.501, mas se for exportar direto e for indústria usa-se o CFOP 7.101, e o ICMS não tem incidência cfe art. 7º Inc.XVI parágrafo 1º Item 1 do RICMS/SP e o IPI Imune cfe art.18 Inciso II do RIPI (aplica-se nos dois casos).

Pis e Cofins não tributados.


REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

5.501
6.501

Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação




Classificam-se neste código as saídas de produtos industrializados pelo estabelecimento, remetidos com fim específico de exportação a "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

5.502
6.502

Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação




Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.





EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

7.501


Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação




Classificam-se neste código as exportações das mercadorias recebidas anteriormente com finalidade específica de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas, respectivamente, nos códigos 1.501 ou 2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação".

5.550
6.550
7.550
OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

5.551
6.551
7.551
Venda de bem do ativo imobilizado




Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.

Simone Coutinho

Simone Coutinho

Bronze DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade
há 13 anos Quinta-Feira | 10 junho 2010 | 16:55

Olá pessoal...

Estou com uma grande dúvida, em como proceder no seguinte caso:

Tenho um cliente que é Simples Nacional, e ele vendeu um Estojo Especial¨, considerado item de fabricação do avião. A empresa que comprou e a Embraer que vai exportar esse avião, que no qual está na condição de Regime Especial Simplificado de Exportação, neste caso qual o procedimento na emissão da nota fiscal, devo emitir com o CFOP 5101/5502 com os Art. da suspensão do ICMS e IPI, ou há algum procediemnto a mais neste caso?




O email enviado por ele e o seguinte:

Segundo o artigo 3º do Regime Especial as saídas internas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem com destino aos estabelecimentos da Embraer devem ser feitas com diferimento do ICMS.

Diante do exposto, requer sejam as vendas destes produtos efetuadas ao abrigo do diferimento do imposto, não se aplicando a redução da base de cálculo do ICMS prevista no art. 1º do Anexo I do RICMS/SP.


Obrigada de já

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