
Evandro Evangelista Porto
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)Tem ICMS ST também no faturamento direto da fabricante ao consumidor em operações com veículos?
O consumidor procura uma concessionária, faz o pedido de compra, mas o faturamento em algumas ocasiões é gerado direto pela fábrica.
CONVÊNIO ICMS 51/00
Estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.
considerando a participação da concessionária na operação de circulação com veículo novo quando faturado diretamente pela montadora ou pelo importador ao consumidor;
Cláusula primeira § 2º A parcela do imposto relativa à operação sujeita ao regime de sujeição passiva por substituição é devida à unidade federada de localização da concessionária que fará a entrega do veículo ao consumidor.
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