Campo CEST

Boa tarde.

Alguém sabe me dizer se empresas que emitem apenas Cupom Fiscal ou e-SAT também terão que preencher esse novo código CEST, ou se é apenas para empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica?

Obrigada!!

Boa tarde Daniele

Para o CF-e-SAT, tem obrigatoriedade sim:

Artigo 33-B - Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos do Convênio ICMS 92, de 20-08-2015, sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto, o contribuinte deverá preencher obrigatoriamente o respectivo Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, conforme segue: (Artigo acrescentado pela Portaria CAT-128/15, de 07-10-2015; DOE 08-10-2015; Efeitos a partir de 01-01-2016)

I - campo ID I18 (xCampoDet): preencher com “Cod. CEST”;

II - campo ID I19 (xTextoDet): utilizar o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST, conforme definido no convênio ICMS 92, de 20-08-2015

Fonte: info.fazenda.sp.gov.br