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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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substituição tributaria

Angela Lopes

Angela Lopes

Iniciante DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 16 dezembro 2015 | 18:27

Boa noite, Pessoal!

Preciso emitir uma NF para o Rio de Janeiro com NCM 42029900 e gostaria de saber como faz o calculo da ST
Mercadoria valor total R$ 19.460,00 - qtde 140 brindes.
São brindes.

Por favor, alguém pode me ajudar?

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 9 anos Segunda-Feira | 28 dezembro 2015 | 14:18

Boa tarde Angela Lopes

De São Paulo, com destino ao Rio de Janeiro.

4202.9 Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes

MVA ORIGINAL: 60,91
MVA AJUSTADA 4%: 90,71
MVA AJUSTADA 12%: 74,82
ALÍQUOTA INTERNA: 18%
A partir de 2016 FECP: 1%
A partir de 2016 ALÍQUOTA EFETIVA + FECP: 19%

Protocolo ICMS 135/2013 (Rege as operações de São Paulo ao Rio de Janeiro)

Base Legal da Substituição Tributária: Subitem 24.5 do Anexo I do Livro II do RICMS/RJ

Para o seu caso, solicito que entre em contato com o seu Departamento Fiscal e peça a orientação de como emitir essa NF-e e também de como emitir os documentos para o recolhimento antecipado, se for o seu caso.


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