Boa tarde Angela Lopes
De São Paulo, com destino ao Rio de Janeiro.
4202.9 Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes
MVA ORIGINAL: 60,91
MVA AJUSTADA 4%: 90,71
MVA AJUSTADA 12%: 74,82
ALÍQUOTA INTERNA: 18%
A partir de 2016 FECP: 1%
A partir de 2016 ALÍQUOTA EFETIVA + FECP: 19%
Protocolo ICMS 135/2013 (Rege as operações de São Paulo ao Rio de Janeiro)
Base Legal da Substituição Tributária: Subitem 24.5 do Anexo I do Livro II do RICMS/RJ
Para o seu caso, solicito que entre em contato com o seu Departamento Fiscal e peça a orientação de como emitir essa NF-e e também de como emitir os documentos para o recolhimento antecipado, se for o seu caso.