Resolução 13/2012 - Serviços de Transporte - 4%?

Bom dia, colegas

Me surgiu uma dúvida pelo fato de ver uma determinada transportadora fazendo tal procedimento.

Sobre as prestações de serviços de transporte interestadual com as mercadorias importadas sujeitas à alíquota de 4% (Resolução do Senado Federal 13/2012), a alíquota incidente é a mesma? Ou continuam sendo aplicadas as alíquotas de 7% e 12%?

Na minha interpretação, a Resolução aplica-se a operações com BENS e MERCADORIAS (§1º do mesmo dispositivo), porém minha dúvida seria se o frete não entra no contexto da "Operação" para fins da aplicação da alíquota

Agradeço muito a todos, desde já

Leonardo,

Entendo que sua interpretação está correta. O dispositivo somente se aplica a bens e mercadorias importadas do exterior e as exceções listas no corpo da Resolução

Entendo desta forma desde o princípio, mas o fato da transportadora ter utilizado tal alíquota suscitou dúvidas, quanto ao conceito da operação se estender a tais operações.

Muito obrigado,