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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Notas fiscais de serviços

amaro paulo dos santos junior

Amaro Paulo dos Santos Junior

Bronze DIVISÃO 2 , Cortador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 21 dezembro 2015 | 11:34

Boa tarde, gostaria de informação de como devo proceder para emitir uma nota de serviço, trabalho em uma escola de inglês (cursos), e pretendemos isentar alguns alunos dos restantes das mensalidades, tentei adicionar os descontos na nota, mais a informação é que o município não permite tal procedimento, a empresa tributa pelo L.REAL, com 5% de alíquota de ISS, tenho que informa o fisco sobre tal procedimento (fato), mais não devo pagar tributos se não ha faturamento, também creio que não devo deixar de emitir a nota. obrigado a todos.

samuel baptista monteiro

Samuel Baptista Monteiro

Bronze DIVISÃO 4 , Analista
há 9 anos Segunda-Feira | 21 dezembro 2015 | 14:44

Boa tarde Amaro,



Percebo que você não vai ter faturamento, pois isentou os alunos das mensalidades restantes
você mencionou que tenho que informa o fisco sobre tal procedimento (fato), mais não devo pagar tributos se não ha faturamento.
Ora, no meu ponto de vista, se não vai haver faturamento, obviamente não terá Iss a recolher destes alunos. Você vai pagar Iss somente do que tirou nota fiscal, e quanto aos outros impostos continua da mesma forma, pois sua empresa é lucro real.


Att


Samuel Monteiro

amaro paulo dos santos junior

Amaro Paulo dos Santos Junior

Bronze DIVISÃO 2 , Cortador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 21 dezembro 2015 | 16:14

Boa tarde Samuel, isso mesmo, no meu ponto de vista também não devo pagar ISS se não houve faturamento, porém o sistema da prefeitura não disponibiliza o campo para dar o desconto, forçando emitir a nota como faturamento bruto, pagando 5% de tal faturamento, já que eu não posso deixar de informa o fisco, a empresa terá que abrir um processo administrativo junto a prefeitura para ter o direito de descontar tais notas( isenção)?. abraços.

 Eduardo  Freitas

Eduardo Freitas

Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 22 dezembro 2015 | 09:46

Amaro,

Creio que a melhor solução é realmente abrir um processo administrativo junto a prefeitura de seu minicípio e aguardar o que a fazenda vai te responder.

Att

Eduardo Freitas
FMS CM
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