Venda para outro Estado

Boa tarde!
Uma garagem, lucro presumido, de São José do Rio Preto/SP vendeu um veículo usado para pessoa física na Bahia. Para fazer a emissão da nota e recolhimento dos impostos, tem alguma diferença por ser venda pra outro Estado??

Boa tarde, Nathalia!


Será reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações de saída, interna ou interestadual, de veículos usados, no percentual de 95%, conforme o artigo 11 do Anexo II do RICMS/SP.

A concessão do benefício fiscal tratado na presente matéria fica condicionada a que:

a) a operação da qual tiver decorrido a entrada não tenha sido onerada pelo imposto;

b) a entrada e a saída sejam comprovadas mediante emissão de documento fiscal próprio;

c) as operações sejam regularmente escrituradas.

Bom dia!!
Muito obrigada Dirceu

Boa tarde, Nathalia!

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