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Alíquota Interna ICMS para produtos texteis em Minas Gerais

Gil Souza

Gil Souza

Bronze DIVISÃO 2 , Gerente Projetos
há 9 anos Segunda-Feira | 4 janeiro 2016 | 09:23

Gostaria de saber se houve alteração na alíquota interna para produtos têxteis em Minas Gerais, exemplo: "A empresa é optante pelo simples e está localizada no estado de Minas Gerais, compra de outro estado produtos com alíquota de 12% ICMS, até ano passado essa empresa não pagava a diferença de 6% sobre o ICMS (segundo informações que também não tenho certeza), ouvi dizer que isso mudou, a partir de agora será cobrado essa diferença, gostaria de ajuda e se possível confirmar se estas informações procedem. Obrigado a todos.

GISLENE CAMARGOS SATHLER

Gislene Camargos Sathler

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 4 janeiro 2016 | 10:03

Bom dia,

Mudou sim. A partir de 01/01/2016 tecidos saíram da tributação de 12% e foram para 18% conforme Decreto 46.859/2015.
Normalmente, quando isso acontece, temos que pagar a recomposição de alíquota do estoque em 31/12.
Porém, não estou conseguindo achar na legislação os procedimentos e prazos a serem cumpridos.

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