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Problema com IPI na emissão de Nfe (Simples Nacional)

Keli McGee

Keli Mcgee

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a) Empresas
há 9 anos Terça-Feira | 5 janeiro 2016 | 09:51

Pessoal, tudo bem?

Retomamos nossas atividades ontem e estamos tendo um problema na emissão de Nfs. Como a contadora não conseguiu resolver até o momento estou procurando ajuda externa, na esperança de entender a questão.

Somos uma Confecção de roupas e Loja, cadastrados no Simples Nacional. Sempre que emitimos nota fiscal utilizamos o codigo do IPI 52 (saída isenta) e condigo de enquadramento 999. Porém desde nosso retorno a Sefaz retorna a mensagem de erro 388: "Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do Ipi"

Tentamos, por sugestão da contadora, o código do Ipi 99, mesmo erro. Também tentamos o código 52 com o cEnq. 099 e todas as combinações possíveis, sempre o mesmo erro, desde ontem sem conseguir lançar qualquer nota em sistema. Alguém já passou por isso? Alguma outra sugestão?

Agradeço desde já pelo auxilio!

JAILSON PESSOA LIMA

Jailson Pessoa Lima

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 5 janeiro 2016 | 10:44

Keli de acorco com a nota técnica 002/2015 os CST precisam estar compatíveis com o Código de Enquadramento do IPI, exemplo se usar o 52 terá que enquadrar da faixa 301 á 399, por ser SN utilize o CST 53 e o codigo de enquadramento 999.

Verificar compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de
Enquadramento Legal (cEnq), conforme as regras abaixo:
- CST de Isenção e Código de Enquadramento incompatível
(IPINT/CST=02, 52 e cEnq fora da faixa [301, 399])
- CST de Imunidade e Código de Enquadramento incompatível
(IPINT/CST=04, 54 e cEnq fora da faixa [001, 099])
- CST de Suspensão e Código de Enquadramento incompatível
(IPINT/CST=05, 55 e cEnq fora da faixa [101, 199])

Observação: Implementação futura em 01/01/2016.

Att.

JPL CONTABILIDADE
JAILSON PESSOA LIMA
email: [email protected]

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