Edson
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Prezados,
Alguém sabe me informar qual a alíquota do ICMS em SP para o NCM 7308.90.90 ? Parece que houve uma redução de 18% para 12%, mas não encontrei base legal. Alguém tem esta informação? Obrigado
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Edson
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Prezados,
Alguém sabe me informar qual a alíquota do ICMS em SP para o NCM 7308.90.90 ? Parece que houve uma redução de 18% para 12%, mas não encontrei base legal. Alguém tem esta informação? Obrigado
Dirceu Pereira
Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar ContabilidadeBoa tarde, Edson!
Abaixo a legislação sobre seu questionamento.
Alíquota ICMS - SP NCM 7308.90.90
Base Legal: Artigo 54, inciso V, do RICMS/SP
- Item 1 do Anexo I da Resolução SF 04/98
Artigo 17, inciso III, do Anexo I do RICMS/SP
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