Emenda Constitucional 87/2015

A EC 87/2015 vai promover a distribuição de parte da receita do ICMS em favor dos Estados de destino das mercadorias
Com relação a este assunto, caso a empresa esteja situada em SP sendo uma RPA e compra mercadoria da Indústria de outro estado como por exemplo Paraná,
onde a mercadoria é sem regime de ST, haverá também a partilha?
ou é somente para consumidor final não contribuinte do ICMS?

Bom dia,

Sr Ronaldo Assunção.

Conforme orienta a emenda constitucional 87/2015 o diferencial apenas irá se valer quando estiver em uma operação para não contribuintes (frise-se isso). Nos demais casos o procedimento continuará a ser o mesmo.