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Cancelamento CT-e São Paulo

Andre luiz Polachini

Andre Luiz Polachini

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 6 janeiro 2016 | 10:42

Bom dia amigos.

Apesar de ter vários tópicos sobre o tema, estou com uma dúvida.

Qual é o prazo atual para cancelamento do CT-e em São Paulo, eu encontrei na legislação que são 7 dias, porém onde trabalho ha pessoas que falam que são 10 dias, porém não encontro na legislação.

Jenny P

Jenny P

Ouro DIVISÃO 1 , Não Informado
há 9 anos Quarta-Feira | 6 janeiro 2016 | 11:32

Quais são as condições e prazos para o cancelamento de um CT-e?

Somente poderá ser cancelado um CT-e que tenha sido previamente autorizado o seu uso pelo Fisco e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, em regra, ainda não tenha ocorrido o inicio da prestação de serviço de transporte. Caso tenha sido emitida Carta de Correção Eletrônica relativa a determinado CT-e, nos termos da cláusula décima sexta, este não poderá ser cancelado.

O prazo atual para o cancelamento do CT-e é de 7 dias.

Para proceder o cancelamento, o emitente deverá fazer um pedido específico gerando um arquivo XML para isso. Da mesma forma que efetuou a emissão de um CT-e, o pedido de cancelamento também deverá ser autorizado pela SEFAZ. O Layout do arquivo de solicitação de cancelamento poderá ser consultado no Manual de Integração do Contribuinte.

O status de um CT-e (autorizado, cancelado, etc) sempre poderá ser consultado no site da Secretaria da Fazenda do Estado da empresa emitente.

FONTE: https://www.fazenda.sp.gov.br/cte/perguntas_frequentes/respostas_IV.asp

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