Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) FiscalBoa noite pessoal!
Sou Contribuinte do Estado de São Paulo.
Em relação as Operações Interestaduais Destinadas a Não Contribuintes, da EC 87/2015, preciso confirmar com vocês sobre a Partilha dos 60%.
No Regime Normal, o qual deverá apresentar este valor da Partilha dos 60%, diferente das Empresas do Simples Nacional que não a recolhem, pois recolhem por meio do DAS a sua alíquota já estipulada para este Regime, eu não faço recolhimento deste ICMS mesmo não, correto?
Na verdade, eu vou escriturar o ICMS que consta na Nota Fiscal de Venda normalmente, e toda a tratativa do valor do ICMS da Partilha de 60%, farei os ajustes da Parcela do DIFAL entre débito e crédito dentro da EFD ICMS/IPI e de forma semelhante na GIA Normal, deixando-o zerado na minha Apuração do ICMS.
Está correta essa minha explanação?
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