Convênio ICMS 154/2015 - operações interestaduais destinados

Caro colegas,

A alteração do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, me deixou com duvidas em relação a aplicação da redução aos não contribuintes do ICMS.

Segundo o Convênio ICMS 154/15. Passam a vigorar com a seguinte redação:
I – o inciso II da cláusula primeira:
“II - nas operações internas, 8,80% (oito inteiros e oitenta centésimos por cento).”;
II – o inciso II da cláusula segunda:
“II - nas operações internas, 5,60% (cinco inteiros e sessenta centésimos por cento);”;

Isso que dizer que PF e não contribuinte do ICMS nas operações interestaduais, não terão o beneficio?

Caro Victor Hugo Seco, é exatamente isso.
Quando o destinatário for consumidor ou usuário final, não contribuintes do ICMS, não poderá aplicar a redução.

Muito obrigado, Raphael Barbosa

Operações interestaduais p/ contribuintes do ICMS, que não vão utilizar a mercadoria para consumo, aplicamos a redução normalmente?

Att,

Sim, aplica normalmente.