Andre Luis Prock Rotundaro
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalOla, bom dia
Gostaria de Saber , se no Estado do Parana e Sao Paulo, teve alteração nas Alíquotas.?
Atenciosamente ;
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Andre Luis Prock Rotundaro
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalOla, bom dia
Gostaria de Saber , se no Estado do Parana e Sao Paulo, teve alteração nas Alíquotas.?
Atenciosamente ;
Raphael Barbosa
Articulista , Consultor(a) TributárioCaro Andre Luis Prock Rotundaro, acompanho ambas as legislações:
SP: Despacho 241/2015
1. Lei nº 16.005, de 24 de novembro de 2015:
a) 12%, nas operações com medicamentos genéricos, conforme definido por lei federal;
b) 20%, nas operações com bebidas alcoólicas classificadas na posição 22.03;
c) 30%, nas operações com fumo e seus sucedâneos manufaturados, classificados no capítulo 24.
2. Lei nº 16.006, de 24 de novembro de 2015:
a) adicional de 2% na alíquota do ICMS, a título de Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), nas operações com bebidas alcoólicas classificadas na posição 22.03;
b) Adicional de 2% na alíquota do ICMS, a título de Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), nas operações com fumo e seus sucedâneos manufaturados, classificados no capítulo 24.
No PR não saiu nada de alterações de alíquotas.
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