
Marcileide Rodrigues
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar AdministrativoBoa tarde!
Pesquisei bastante, mas não conseguir tirar uma dúvida. Estou realizando mudanças na tributação (mudança na alíquota, acréscimo de 1%, 2%), quando deparamos com os materiais escolares (que ficam de fora, não terá acrescimo). A dúvida foi identificar todos esses. alguém sabe um decreto, lei, um respaldo legal que identifique todos os produtos, e diferenciar os que são de papelaria.