Recolhimento Fundo de Combate a Pobreza

Boa tarde nobre colegas!

Com o advento do recolhimento desse adicional FCP, vocês tem ou saberiam me dizer aonde consigo uma listagem com os estados que aderiram ao mesmo?

Grata.

Gleice.

Olha esse link:
www.contabilidadenobrasil.com.br

Bom dia, Pessoal!

Aproveitando o tópico, gostaria de fazer uma pergunta.

Com que frequência o varejo (supermercado) teria que fazer o recolhimento do adicional, já que as mercadorias chegam na empresa com o ICMS/ICMS ST retido?

Sei que temos que inventariar o estoque com as mercadorias relacionadas em 31/12 e pagar o adicional. A partir daí termina a obrigação do varejo?

Obrigado!

Obrigada Suzane!

Você derrubou uma árvore pra mim!

Saudações,

Gleice Oliveira.

Bom dia Pessoal!

No caso das vendas interestaduais para consumidores finais?
No meu entendimento, aqui para o meu estado não se recolhe para todos os segmentos, apenas para os abaixo:
a) bebidas alcoólicas e cerveja sem álcool;
b) cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarreiras, fumos desfiados e encarteirados, fumos para cachimbos e fumos tipo crespo;
c) perfumaria e cosméticos, das posições 3303, 3304, 3305 e 3307, da NBM/SH-NCM.

Não vi nada que obrigasse o recolhimento visto que se deve observar a legislação do estado de destino da mercadoria...

Eu mesma (pessoa física) recebi mercadorias com o adicional cobrado(não tem relação com os acima), como os colegas estão orientando os clientes?


(Transcrição do Convênio 93/2015:
§ 4º O adicional de até dois pontos percentuais na alíquota de ICMS aplicável às operações e prestações, nos termos previstos no art. 82, §1º, do ADCT da Constituição Federal, destinado ao financiamento dos fundos estaduais e distrital de combate à pobreza, é considerado para o cálculo do imposto, conforme disposto na alínea “a” dos incisos I e II, cujo recolhimento deve observar a legislação da respectiva unidade federada de destino.)

Empresas optantes pelo simples também tem que colocar a alíquota de combate a pobreza?

Boa tarde pessoal.... Sobre o cálculo do FEM, está super explicado, em exemplo acho que seria assim:

Estoque 31/12/2015 Cremes (3304.9910)

Quantidade : 8
Valor Unitário R$ 5,00
MVA 59,60%

8x5,00 = 40,00 + 59,60% = R$ 63,84

Então a base da FEM será R$ 63,84 e o valor a recolher será R$ 63,84 x 2% = 1,28

Fazer um DAE com código 10013-7 ( ICMS FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA POR OPERAÇÃO) e demonstrar o valor na DAPI, no campo 110.1 – Total do FEM antecipado.

Em MG terá que enviar esse arquivo com os produtos e valores para um programinha que a Receita Estadual ainda não liberou " APURAÇÃO DE ESTOQUE DE MERCADORIAS"


A minha dúvida é em relação aos produtos que passaram para alíquota interna a 18%, deixando de ser 12%; ou até mesmo passaram para 25% deixando de ser 18%, como no caso dos NCM 3303 a 3307. Como calcular o imposto dessa diferença em cima do meu estoque? Falando sempre em operações de MG para MG

Vou usar os mesmos dados de cima, quando o produto chegou em novembro de 2015, veio com esse valor de ST destacado:

Quantidade : 8
Valor Unitário R$ 5,00
MVA 59,60%

8x5,00 = 40,00 + 59,60% = R$ 63,84 x 18% = 11,49 - 7,20 (crédito 40*18%) = R$ 4,29

Vamos supor que no meu estoque ainda tenha os 8 itens, como eu devo calcular os 25%?

8x5,00 = 40,00 + 59,60% = R$ 63,84 x 25% = 15,96 - 7,20 (crédito 40*18%) = 8,76 - 4,29 (25 - 18 =7 x 63,84) = 4,47

Seria dessa maneira?

E se eu tiver adquirido a mercadoria 060, sem nenhum destaque do imposto, teria apenas que recolher o R$ 1,28 do FEM?


Obrigada