Situação Tributaria

Bom dia!
Gostaria de tirar uma duvida sobre o Bloco de Cerâmica, alguém sabe me informar qual a situação tributaria desse produtos nos estados da Bahia e Alagoas, será tributado ou antecipado?

Boa tarde, Paulo Eduardo!

Espero que com essas informações possa ajudá-lo.

DESCRIÇÃO - Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes

ITEM - 8.39 - CEST - 10.039.00 - NCM/SH - 7016

Acordo Interestadual/ Estados signatários - Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

MVA nas aquisições de UF signatária de acordo interestadual (conforme a Alíq. interestadual aplicada no estado de origem)
90,84% (Aliq. 4%)
84,88% (Alíq. 7%)
74,94% (Alíq. 12%)

MVA nas aquisições de UF NÃO SIGNATÁRIA de acordo interestadual (conforme a Alíq. interestadual aplicada no estado de origem)
90,84% (Aliq. 4%)
84,88% (Alíq. 7%)
74,94% (Alíq. 12%)

MVA nas operações internas - 65%

Base Legal: Decreto n° 16.499/2015 (DOE de 24.12.2015) - Anexo 1

Dirceu Pereira, ajudou muito. Obrigado!

Boa tarde, Paulo Eduardo !

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