Recusar Nota fiscal de Serviço

Olá Boa tarde,

Contratei uma gráfica para impressão de cadernos personalizados e a mesma me faturou através de nota fiscal de serviços eletrônica única o valor total que foi parcelado em duas vezes. Após receber o produto foi constatado que o mesmo veio com defeito e assim solicitamos a reparação ou devolução do produto com ressarcimento da primeira parcela que já havia sido paga. A minha primeira dúvida é, seria possível de alguma forma rejeitar a nota fiscal de serviço eletrônica visto que o produto veio com defeito de impressão e a emitente se recusa a solucionar o problema? Segundo, a emitente pode emitir apenas uma nota de serviço (código de serviço 6912) sendo que além do serviço de personalização também forneceu os cadernos?

Desde já agradeço.

Ricardo

Boa tarde, Ricardo!

A resposta para sua pergunta é sim.

Normalmente, as prefeituras permitem que os tomadores de serviços acessem o sistema de NFS-e e façam as validações das notas emitidas contra sua razão social.

Você pode acessar o sistema da prefeitura na qual a nota de serviço foi emitida e aceitar ou não o documento. Uma vez rejeitada, a nota fiscal perde validade.

A segunda resposta também é sim. Normalmente as gráficas emitem apenas uma nota, a de serviço. Ela poderia emitir também uma nota fiscal de remessa, caso tenha que transportar o material impresso para outra unidade da federação.

Abraço!

Olá Marcelo!

Muito obrigado pela resposta. Acabei conseguindo um acordo não necessitando mais cancela-la. Mesmo assim é muito importante saber que posso rejeitar uma nota fiscal de serviço

Obrigado!

Abs!

Boa tarde, Ricardo!

As leis são bastantes confusas, por isso a importância de compartilharmos informações.

Att,