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Sandro Doriguetto
Ouro DIVISÃO 1 , GerenteTemos um cliente em MG detentor de regime especial de ICMS. Ao emitir a nota fiscal de venda destaca o ICMS normal da operação, porém ao calcular o ICMS a pagar, tem crédito presumido de 3%.
Caso venda para contribuinte localizado no Estado do RJ, este poderia aproveitar o ICMS integral da nota fiscal ou existe na legislação carioca alguma limitação para aproveitamento do crédito? (Se for possível, citem a legislação por favor)
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