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Carta de Correção para destaque de ICMS

Jhonatan

Jhonatan

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 20 janeiro 2016 | 09:01

Bom dia caros,

Minha cliente do Simples Nacional precisou emitir uma nota fiscal de devolução de algumas mercadorias para o fornecedor do regime tributário normal, porém ela esqueceu de colocar os valores do ICMS na nota fiscal, conforme ela recebeu.

Ela pode fazer a carta de correção colocando os valores de ICMS de cada produto?

desde já agradeço!

Att.
Jonata

Fabiana de Jesus

Fabiana de Jesus

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 20 janeiro 2016 | 10:51

Jonata Dalmolin , bom dia!

No meu entendimento não é possível a utilização de Carta de Correção já que:

É permitida a utilização de CC-e para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro NÃO esteja relacionado com:
I – as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação.
II – a correção de dados cadastrais que implique mudanças do remetente ou do destinatário;
III – a data de emissão ou de saída da mercadoria.

Dessa maneira eu indicaria à sua cliente, que emita uma NF Complementar de Valor de ICMS, para corrigir o erro!

Fabiana de Jesus - Assistente Fiscal
[email protected]

"Mestre não é quem sempre ensina, mas quem de repente aprende" - Guimarães Rosa

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