
Everton Santos
Prata DIVISÃO 1 , Analista TributosOlá
Com as ultimas atualizações no programa Emissor gratuito que agora obriga o preenchimento de novas informações, entre elas é obrigatória a utilização do NCM de acordo com a Tabela disponibilizada pelo fisco.
Porém estou com um problema referente a esta obrigatoriedade, pois não estou emitindo nota com produto e sim de CREDITO DE ICMS ATIVO IMOBILIZADO.
Antes desta mudança era passível de preenchimento genérico (NCM "99999999") e validação ocorria sem maiores problemas, agora não há mais esta opção e na transmissão do arquivo será apontada a Rejeição 778 Informada NCM inexistente.
Para contornar este problema, fiz a pesquisa nas Normas técnicas da Nota Fiscal eletrônica e obtive a seguintes orientação (NT2015 02 1.3 - pagina 16 Campo seq. I05-20 e NT2013.005_v1.22 pagina 54 Campo seq. 104):
"Em caso de item de serviço ou item que não tenham produto (ex. transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc.), informar o código 00 (zeros) (v2.0)" e "Rejeição: Informado NCM inexistente [nItem:nnn]Se informado NCM completo (8 pos.) e valor difere de “00000000”
Diante desta informações, mencionei em minha nota/produto na aba dados, campo NCM os 8 dígitos com zero conforme orientação da nota e mesmo assim, a rejeição permanece.
Diante deste problema, venho questionar aos colegas se existe um outro método que permita a validação e transmissão de meu documento? não encontrei nenhuma outra orientação.
Grato