Reembolso a Fábrica - TABELA 14

Prezados,

Por favor analisarem esse caso, um cliente do seguimento de auto peças envia a uma fábrica um determinado material para "BENEFICIAMENTO". Quando a fábrica emite a NF de retorno calcula todos os impostos devidos e destacados na NF, até então normal. Mas... a fábrica está cobrando do comprador um reembolso. Calculado da seguinte forma.

VALOR TOTAL DA NOTA – ST X 0,255 = VALOR DO REEMBOLSO A FABRICA

ou seja,

VALOR NF R$ 15.600,00 - ST R$ 3.400,00 = R$ 12.200,00 X 0,255 = R$ 3.111,00 (que seria o reembolso para a fábrica)

Segundo a fábrica esse cálculo baseia-se na tabela 14. (????)


Os caros colegas, podem me dizer qual a base legal para tal feito?



Grato!

Ramalho