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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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tributação produto pao de queijo no estado Paraná

SEILA LEAL DOS SANTOS

Seila Leal dos Santos

Iniciante DIVISÃO 4 , Administrador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 21 janeiro 2016 | 09:04

bom dia
gostaria de informação a respeito de emissão de nota fiscal com o produto PÃO DE QUEIJO CONGELADO RECHEADO
- NCM 19021100 para cidades do estado do PARANÁ

SENDO QUE:
a empresa que vai emitir é em Minas Gerais, indústria, optante pelo SIMPLES NACIONAL, comercializa pão de queijo com e sem recheio, congelado

e de acordo com o Protocolo 28/009 recolhe a Substituição tributária sobre o produto)

EM VENDA PARA O ESTADO DO PARANA, para PADARIAS ou SUPERMERCADOS, o procedimento de recolhimento pelo remetente da ST esta correto?

Este produto, pão de queijo congelado, estaria no NCM 1905.9020 - outros paes e bolos industrializados? ou nao


questionamentos:
o NCM para este produto está correto?
de acordo com o Convênio ICMS 92/2015 em Minas Gerais, o produto pão de queijo continua sendo substituição tributária?

aguardo

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