Alíquota de ICMS

Bom dia, uma transportadora do regime normal situada no estado de Santa Catarina, presta um serviço de transporte dentro do estado de São Paulo de uma cidade a outra, qual a alíquota de ICMS a ser usada nessa situação? A transportadora usou 18% (alíquota interna se SP) e o tomador questionou que seria 12% (alíquota interestadual) por ser a transportadora de SC.

Bom dia, Luimar Bachmann!

A alíquota do imposto nas prestações internas de serviços de transporte, ainda que se tenham iniciado no Exterior, é de 12% (doze por cento).

Nas prestações interestaduais de serviços de transporte que destinarem serviços a contribuintes localizados nos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo a alíquota do imposto é de 7% (sete por cento).

Nas prestações interestaduais de serviços de transporte que destinarem serviços a contribuintes localizados nos Estados das regiões Sul e Sudeste, exceto o Estado do Espírito Santo, a alíquota do imposto é de 12% (doze por cento).

Boa tarde Dirceu Pereira,

Obrigado por sua resposta, gostaria de saber onde esta na legislação, para poder informar ao meu cliente.
Desde já agradeço.

Boa tarde, Luimar Bachmann!

Está no RICMS/SP.

Seção II - Da Alíquota - Artigo 52 - As alíquotas do imposto, salvo exceções previstas nos artigos 53, 54, 55 e 56-B, são: (Lei 6.374/89, art. 34, "caput", com alterações da Lei 10.619/00, arts. 1°, XVIII, e 2°, IV, § 1°, 4, e § 4°, Lei 6.556/89, art. 1°, Lei 10.991/01, art. 1°, Resoluções do Senado Federal n° 22, de 19-05-89, n° 95, de 13-12-96 e n° 13, de 25-04-12, e Lei Complementar n° 123/06)

Boa tarde Dirceu Pereira.
Muito grato pelo seu retorno.

Boa tarde, Luimar Bachmann!

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