x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 889

ISS código 11.02 x Cepom RJ

Michele

Michele

Bronze DIVISÃO 5 , Assistente Depto. Pessoal
há 9 anos Quarta-Feira | 27 janeiro 2016 | 14:47

Pessoal, boa tarde,
Tenho uma empresa de SP que presta serviço com o o código de serviço 07870 enquadrado no cod. 11.02 – Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas, ela não possui cadastro no Cepom RJ, sendo devido o ISS para o RJ.

Minha dúvida é: Se mesmo com cadastro no Cepom, o ISS continua sendo devido aqui no RJ por conta desse tipo de serviço?

Já fiz uma pesquisa e não consegui encontrar nada sobre esse tema.
Obrigada a todos

Visitante não registrado

há 9 anos Quarta-Feira | 27 janeiro 2016 | 16:46

O imposto só vai pro rio de janeiro se o serviço foi prestado lá, caso for prestado em SP para uma empresa do rio de janeiro e você ter o cadastro no cpom ai você paga para são Paulo.

Caso você não ter o cadastro no rio de janeiro e prestou o serviço em SP, você paga para SP e é retida pro RIO de Janeiro ( Famosa bitributação).

Essa é a base para saber aonde o imposto é devido:

Art. 3o O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII, quando o imposto será devido no local:

XVI – dos bens ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados, no caso dos serviços descritos no subitem 11.02 da lista anexa;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp116.htm



O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade