Simples Nacional CGSN 123/2015

Bom dia! ESTOU COM UMA DUVIDA NO PROCEDIMENTO CORRETO A SER TOMADO DE UMA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES (VENDEDORA - COMERCIO VAREJISTA):

FOI VENDIDO MERCADORIA PARA PESSOA JURÍDICA ISENTO DE ICMS ESTADO MINAS GERAIS.

VEJA SE O PROCEDIMENTO ESTÁ CORRETO?

ALÍQUOTA DO ES: 17% (ORIGEM 60%)
ALÍQUOTA MG: 18% (DESTINO 40%)
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA 1%

VALOR DA NOTA R$ 300,00

CALCULO: 300 X 1%= 3,00

ORIGEM DUA : r$ 1,80
DESTINO GNRE: R$ 1,20

OUTRA DUVIDA QUEM É CONSIDERADO CONSUMIDOR FINAL: OS QUE NÃO TEM INSCRIÇÃO ESTADUAL, PESSOA FÍSICA E PRESTADORES DE SERVIÇOS. O MEI NÃO TEM INSCRIÇÃO MAIS É CONSIDERADO CONTRIBUINTE OU NÃO CONTRIBUINTE?


A NOTA FISCAL DE EMPRESA NO SIMPLES VAI TER O DESTAQUE DO DIFERENCIAL E ICMS DE SUBSTITUIÇÃO?

OUTRA DUVIDA SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA O CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO CFOP 5405/6405 NÃO PAGA ICMS DE SUBSTITUIÇÃO NA SAÍDA , CORRETO?

Bom dia Luciana

Pelo previsto no convenio 93/2015, é um pouco diferente de como você calculou.
www.confaz.fazenda.gov.br

Se esta mandando de ES para MG.
Aliquota interestadual prevista: 12%
Aliquota interna em MG : 18%
Diferença entre alíquotas: 18 – 12 = 6% ( 300 * 6% = 18)
Partilha do ICMS . Origem ( 18 * 60% = 10,80)
Partilha do ICMS . Destino ( 18 * 40% = 7,20)

A questão dos não contribuintes tem que verificar de acordo com o seu estado, exemplo em regra todos aqueles que não tem IE. Mas tem estados exemplo construção civil, que as empresas tem IE porem são não contribuintes. Mas em regra geral, pessoa física, prestadores de serviços.

Na hora do lançamento você deve informar o diferencial no XML, o emissor gratuito traz todos os campos porem eles não aparecem na NF. A substituição não tem mudança, mas quando tem ST automaticamente não terá DIf.

O CFOP 5.405 correto não paga ICMS, porem o 6.405 não existe, sempre que você realiza uma venda para fora do estado deve verificar se tem ST e protocolo entre os estados, CFOP com ST 6.403 ou sem 6.102.
www.sefaz.pe.gov.br

Espero ter ajudado