EMENDA Nº 87 E FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e à

Bom dia!

tenho uma empresa do SIMPLES (comercio) e vende para vários estados do Brasil, muitas vendas para NÃO CONTRIBUINTES onde terá de recolher o DIFAL para cumprir com a Emenda nº87 ...
Estou com muitas dúvidas, pois varios estados tem o fundo de combate a pobreza (FECP) que deverá ser recolhido tbém...

Como faço esse cálculo e as guias de recolhimento? deve ser guias separadas ou na GNRE vão o DIFAL + FECP?

exemplo:
valor: R$ 1000,00
venda para BAHIA.
ICMS interestadual (7%)= R$ 70,00
ICMS interno/BA (17%)= 170,00
diferença aliquota: 100,00
40% p/ estado de destino (BA): R$ 40,00
60% p/ estado de origem (SP): R$ 60,00

agora como calcular o FECP?
é 2% sobre o valor das mercadorias (1000,00 X 2%= 20,00)?
ou 2% sobre o DIFAL (100,00 X 2%= 2,00)?

Ailton Piloni , boa tarde!


Acredito que neste tópico você ira encontrar a respostas pra suas dúvidas, caso ainda assim reste questionamentos, favor informar.

www.contabeis.com.br


à disposição.

Ailton Piloni
O fundo de combate é calculado sobre o valor da nota,

vcs sabem me dizer se o FECP é cobrado para todos os produtos?
ou existe uma lista de produtos que deve ser incluído o fundo de combate a pobreza?

Ailton Piloni
Existe uma listagem para determinados produtos que incidem o Fundo de Combate a Pobreza, aconselho que dê uma lida nesses artigos:

AL LEI Nº 7742 DE 09/10/2015
CE DECRETO N° 31.860, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
DF LEI Nº 5569 DE 18/12/2015
ES LEI 10.379, DE 16-6-2015
GO ANEXO XIV (Art. 20, § 6º)
MA LEI nº 10.329, de 30.09.2015 – DOE MA de 30.09.2015
MG DECRETO N° 46.927, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
MS LEI nº 4.751, de 05.11.2015 – DOE MS de 06.11.2015
MT LEI 10.337, de 16.11.2015 – DOE MT de 16.11.2015
PB DECRETO Nº 36209 DE 30/09/2015 01/01/2016
PE LEI Nº 15599 DE 30/09/2015 01/01/2016
PI LEI N° 6.745, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
PR LEI Nº 18573 DE 30/09/2015 01/02/2016
RJ LEI COMPLEMENTAR 61/2015
RN LEI Nº 9991 DE 29/10/2015
RO LEI COMPLEMENTAR Nº 842 DE 27/11/2015
RS LEI nº 14.742, de 24.09.2015 – DOE RS de 25.09.2015
SE DECRETO Nº 30118 DE 20/11/2015
SP LEI Nº 16006 DE 24/11/2015
TO LEI Nº 3019 DE 30/09/2015

*****FONTE: www.contabilidadenobrasil.com.br

Bom dia!
Hipoteticamente, uma empresa optante pelo Simples Nacional, realiza uma venda presencial para um cliente que é consumidor final residente em outro estado e quem fará o transporte dessa mercadoria é o cliente, devo recolher ICMS conforme EC 87/2015?

Desde já agradeço pela atenção dos senhores!

Bom dia Lucas!

Ao meu ver, sim.


Como os colegas estão orientando os clientes sobre o recolhimento do fundo de combate à pobreza referente às operações destinadas a consumidor final de outros estados? Observam a legislação de destino da mercadoria? Recolhem?


Obrigada!

Bom dia,

Para empresas que são contribuintes do ICMS, estão obrigadas ao recolhimento do FECP?